A marca é um bem da propriedade industrial, protegido pelo seu registro, conforme define a Lei nº 9.279/96, a Lei de Propriedade Industrial. Este processo garante a exclusividade de uso da marca ao seu titular, seja pessoa física ou jurídica.
Geralmente, são os empresários que buscam advogados para registrar suas marcas. No entanto, escritórios de advocacia também devem garantir a exclusividade de suas marcas. Afinal, em um ramo de negócios em que todo mundo tem nome parecido, quem rem o registro de sua marca é rei!
1. Por que registrar a marca do escritório de advocacia?
Registrar a marca confere propriedade exclusiva ao titular, diferenciando o seu negócio dos demais. Para um escritório de advocacia, a marca reflete autoridade e reputação no mercado, atraindo o cliente ideal por associar a qualidade dos serviços prestados à marca.
Mesmo com o escritório formalizado pela OAB, somente o registro de marca assegura exclusividade quando nomes similares são usados no mercado. Um exemplo disso foi o caso julgado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que envolveu dois escritórios com nomes parecidos, demonstrando a importância de se proteger a marca para manter a integridade e reputação no mercado.
2. Como fazer o registro?
Primeiro, verifique a disponibilidade do nome no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Após, pague a taxa necessária através da Guia de Recolhimento da União (GRU). Com o pagamento efetuado, apresente ao INPI os documentos requeridos, como a marca pretendida, os serviços relacionados e a classe de registro.
Acompanhe o processo cuidadosamente, pois o INPI pode solicitar documentos adicionais. Ao final, pague a taxa do primeiro decênio de registro e obtenha o certificado de registro.
Para evitar problemas e garantir sucesso no registro, considere contratar um especialista em propriedade industrial.
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Para dúvidas ou mais informações, entre em contato com a equipe do Manoel Roma Advocacia & Consultoria, especializada em direito empresarial e startups, através do WhatsApp (81)9.9470-5617 ou através do e-mail equipe@manoelroma.com.br. Estamos prontos para ajudá-lo a proteger a marca do seu escritório de advocacia.
Por Danilo Brito e Ingrid Lais, colaboradores do Manoel Roma Advocacia & Consultoria.
