Introdução
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, em 21 de setembro de 2021, a Portaria/INPI/PR nº 37, que uma importante novidade. Essa regulamentação permite o registro de marcas sob a forma de apresentação “marca de posição”, abrindo uma nova fronteira para o registro de marcas e promovendo a proteção e diferenciação de produtos e serviços no mercado brasileiro.
Dessa forma, neste artigo, abordaremos detalhadamente essa modalidade de registro e destacaremos seu impacto, utilizando como exemplo o caso da famosa marca Osklen.
Tudo sobre a Marca de Posição
A marca de posição caracteriza-se pela aplicação de um sinal distintivo em um ponto singular e específico de um determinado suporte, como embalagens, roupas ou objetos em geral.
Essa marca deve identificar e distinguir produtos ou serviços de outros similares no mercado, sem possuir um efeito técnico ou funcional, ou seja, sua aplicação não pode ter uma finalidade prática, como informar sobre o conteúdo do produto ou facilitar seu uso.
A regulamentação da marca de posição amplia as opções de registro disponíveis para os empresários e empresárias. De maneira que além da marca de posição, ainda existe a possibilidade de registro nos tipos nominativo, figurativo e misto.
O Caso Osklen e a Marca de Posição
A Osklen, marca de moda brasileira, é um exemplo notável de como a marca de posição pode ser usada com sucesso para se destacar no mercado.
Ao registrar sua marca em posição específica em seus sapatos, a Osklen criou um diferencial visual que a tornou facilmente reconhecível pelos consumidores. No caso, a proteção recai sobre os famosos três ilhoses posicionados na parte frontal dos tênis, um elemento característico dos calçados da marca.
Desse modo, a marca de posição da Osklen tornou-se um símbolo de autenticidade e sofisticação, agregando valor à marca como um todo.
Como fazer o pedido de registro de marca de posição
Os empresários e empresárias que desejam registrar uma marca de posição devem utilizar o formulário referente às marcas tridimensionais no sistema de peticionamento e-INPI.
É importante indicar que se trata de um pedido de registro de marca de posição até que um formulário específico seja disponibilizado pelo INPI.
Essa mudança nos procedimentos de registro é fundamental para que o INPI possa tratar adequadamente as marcas de posição e acelerar o processamento dos pedidos.
Regras para Registrabilidade
A norma estabelece dois requisitos para que uma marca de posição seja registrada, a saber:
- O conjunto distintivo deve ser capaz de identificar produtos ou serviços e distingui-los de outros semelhantes.
- A aplicação do sinal na posição específica do suporte não deve ter um propósito técnico ou funcional.
Essas regras visam garantir que a marca tenha capacidade distintiva e não seja confundida com elementos puramente funcionais ou informativos.
Portanto, ao cumprir esses requisitos, os empresários podem ter a certeza de que suas marcas serão devidamente registradas e protegidas no mercado.
Conclusão
A regulamentação das marcas de posição pelo INPI representa uma oportunidade ímpar para os empresários em geral, visto que com essa nova modalidade de registro, eles podem fortalecer a identidade visual de seus produtos e serviços, tornando-os mais reconhecíveis e valiosos no mercado.
O caso da marca Osklen exemplifica como este tipo de marca pode ser um diferencial estratégico para empresas que desejam se destacar e conquistar a preferência do público.
Portanto, é essencial que os empresários estejam atentos a essas mudanças e aproveitem essa nova fronteira de registro de marcas para proteger e valorizar suas identidades visuais, garantindo assim maior competitividade e sucesso em seus negócios.
Por fim, podemos concluir que a marca de posição é uma ferramenta poderosa para a construção de uma imagem sólida e distinta, abrindo portas para novas possibilidades de crescimento e reconhecimento no mercado brasileiro.
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Por Manoel Roma Filho, Sócio Fundador do Manoel Roma Advocacia & Consultoria.
